Um balanço histórico institucional
(Resumo elaborado pelo grupo)
É importante lembrar que a expressão “ensino médio” é universal e designa, em todos os países, a etapa de ensino situada entre a educação elementar e o ensino superior.
O Ensino Médio foi instituído no Brasil pelos jesuítas ainda no período colonial, estando sob a responsabilidade dos mesmos do século XVI até o século XVIII, uma vez que o reino português não custeava o ensino na colônia. Dessa forma o ensino Médio neste período encontrava-se muito ligado aos preceitos religiosos, em especial do catolicismo.
O ensino brasileiro esteve ligado aos jesuítas até 1759, data que marca a expulsão destes da colônia pelo rei de Portugal, quando o modelo de ensino oferecido pelos religiosos já não atendia aos interesses da metrópole.
A despeito destas mudanças no ensino brasileiro, a educação ainda apresentava um caráter seletivo e elitista, aja visto que seu principal objetivo sempre foi à preparação da classe mais abastada para o ingresso no ensino superior fora do país ou nos cursos superiores que estavam sendo criados, no início do século XIX.
É, basicamente, destinada à formação de jovens e adolescentes e dirigida, também, em certos países como o Brasil, aos jovens e adultos que a ela não tiveram acesso na chamada idade própria.
No caso brasileiro, o ensino médio talvez seja o mais problematizado na história da educação, pois manifesta “o nó da relação social implícita no ensino escolar nacional” (CURY, 1991).
O Ato Adicional de 1834 traz à Constituição (1824) alguns traços de federalismo. Coube então às províncias o direito de promover e regulamentar o ensino primário e médio em suas jurisdições, enquanto a esfera nacional (a Assembleia Geral e os ministros do Império) abrangia as escolas que ministravam o ensino primário e médio no município da Corte e o superior em todo o país.
Somente a partir do Ato Adicional altera-se a feição dos estudos secundários, até então fragmentados em aulas avulsas, à moda das aulas régias dos tempos da Colônia.
Aulas régias eram aulas isoladas que substituíram o curso secundário de humanidades criado pelos jesuítas.
A República
A Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891 separa a Igreja do Estado, institui o governo federativo no país, laiciza a sociedade e a educação, elimina o voto baseado na renda e institui o voto do cidadão alfabetizado do sexo masculino.
Prosseguindo na tradição iniciada pelo Ato Adicional de 1834, transfere a instrução primária aos Estados, aos quais ficou assegurada a organização do ensino em geral, reservando-se, mas não privativamente, ao governo federal a atribuição de criar instituições de ensino secundário e superior nos Estados e prover a educação primária e secundária no Município Neutro (AZEVEDO, 1964).
Como afirma Celso Beisiegel (1974, p. 21-22), embora, no Brasil, não tenha se constituído um “rígido padrão dualista de ensino” observado nos países europeus do século XIX, percebe-se, mesmo assim, a existência de dois “sistemas” paralelos de educação, um para o “povo” e o outro para as classes superiores, de nítidos contornos no ensino posterior ao primário. Os alunos provenientes da escola primária popular não tinham, também, acesso às escolas secundárias.
Os anos 1930, o Estado Novo e as Leis Orgânicas do Ensino
Até então não havia no Brasil um órgão governamental responsável exclusivamente pela educação. Foi apenas com a Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas, que ocorreram transformações ainda maiores no sistema educacional, sendo que uma das principais mudanças foi à criação do Ministério da Educação, comandada pelo ministro Francisco Campos.
Em 1931 foi instituído o Decreto nº319. 890 complementado pelo Decreto/Lei nº4. 244 de abril de 1942, a partir do qual foi criada a Lei Orgânica do Ensino Secundário, que vigorou até 1971.
Do fim da ditadura Vargas à ditadura civil militar: dos anos 1950 aos anos 1980
Da redemocratização ao período atual
Com o fim da ditadura e a passagem por uma transformação social representada por uma nova Constituição (1988), a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estipulou o Ensino Médio com função formativa, etapa de conclusão da Educação Básica. Esta educação básica passou a ser “a categoria abrangente que envolve educação infantil, o ensino fundamental [ex. 1º grau], o ensino médio [ex. 2º grau] e a educação de jovens e adultos” (CURY, 1991, p. 576).
Projeto de Fernando Henrique -
houve a desescolarização do ensino técnico e o predomínio do modelo de competências, na tentativa de ajustar toda não só a educação profissional, mas toda a educação escolar às demandas do mercado.
A modificação dessa situação no início dos anos 1950 foi interpretada na época como uma “verdadeira revolução no ensino médio brasileiro”, pois abria a possibilidade de os alunos dos cursos profissionais se transferirem para o curso secundário.
Teoria do Capital Humano: Difundida no Brasil nas décadas de 1960 e 1970, seus pressupostos teóricos direcionaram a elaboração das reformas educacionais da ditadura civil-militar.
O empobrecimento dos currículos escolares com a retirada e o esvaziamento dos conteúdos de formação geral, imprescindíveis para a compreensão crítica da realidade social, e o fracasso na realização da pretendida formação técnica
Da redemocratização ao período atual
Projeto educacional do governo Fernando Henrique Cardoso - houve a desescolarização do ensino técnico e o predomínio do modelo de competências, na tentativa de ajustar toda não só a educação profissional, mas toda a educação escolar às demandas do mercado.
Por força desses movimentos, ancorados no decreto nº 5.154/04, muitas ações estabelecem - se ao longo dos oito anos de Governo Lula: reintegra-se o ensino técnico ao ensino médio; são contemplados no FUNDEB, recursos para o ensino médio integrado à educação profissional e para a educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio.
O currículo integrado no ensino médio em suas diferentes modalidades, tal como o entendemos enquanto “formação humana integral”, é um direito do trabalhador brasileiro, uma necessidade premente e atual, uma conquista histórica e uma construção tardia na qual não devemos aceitar qualquer retrocesso.
Ensino Médio durante o império
A formação humana integral implica competência técnica e compromisso ético, que se revelem em uma atuação profissional pautada pelas transformações sociais, políticas e culturais necessárias à edificação de uma sociedade igualitária.
Hoje, quatro formas configuram o oferecimento de Ensino Médio no país: a Regular, a Normal/Magistério, a Integrada à Educação Profissional (Integrado)1 e a EM de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Reflexão e ação
A partir da reconstrução histórica apresentada , quais os desafios que permanecem para o ensino médio na realidade brasileira e quais as possibilidades de explicação para eles?
O projeto de formação humana integral propõe-se a superar a dualidade presente na organização do ensino médio, promovendo o encontro sistemático entre “cultura e trabalho”, fornecendo aos alunos uma educação integrada ou unitária capaz de propiciar-lhes a compreensão da vida social, “da evolução técnico-científica, da história e da dinâmica do trabalho” (CURY, 1991).
Como foi visto, temos um grave desafio a enfrentar em nossa realidade educacional, quando a metade (50,9%) dos jovens entre 15 e 17 anos não frequenta o ensino médio e aproximadamente um terço (34,3%) ainda está, como repetente ou por ingresso tardio, no ensino fundamental. .
Diante deste quadro, como chegar à universalização do ensino médio?
Bibliografia
Caderno I -Pacto Pelo Ensino Média- Bahia -2014
Veja o conteúdo apresentado no Prezi.Acesse o link abaixo:
https://prezi.com/q5qjeypaijv9/pacto-ensino-medio-2014-caderno-1/?utm_campaign=share&utm_medium=copy
Nenhum comentário:
Postar um comentário